WebFonte: STF. O Plenário entendeu que o licenciameno e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação de serviço. Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de licenciamento ou … WebMar 2, 2024 · Apesar desta antiga interpretação do STF, municípios seguiram exigindo ISS nas operações com softwares não customizados e os Estados, por sua vez, instituíram diversas regras para tributar o software, a exemplo da cobrança de ICMS sobre o valor do respectivo suporte físico, algo praticamente inexistente atualmente.
Tributação de uso de software: ICMS? ISS? Entenda! - Arquivei
Web1.1K views 2 years ago Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de … WebFeb 19, 2024 · STF decides on the incidence of ISS on software - Demarest STF decides on the incidence of ISS on software 19/02/2024 At the Plenary judgment session on February … mattress with massage therapy
Software taxes in Brazil: Begging for clarity
Web1.1K views 2 years ago Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade... WebAug 3, 2024 · Reprodução Softwares já são tributados com ISS, e cobrar ICMS seria bitributação O caso em julgamento é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com programas de … WebAug 18, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 1.945 e 5.659, firmou o entendimento de que o tributo incidente sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). mattress without a box spring